Quem vende carro já pode mudar o nome de registo se o comprador não o fizer!

Vendeu carro e o comprador não o registou em seu nome? Infelizmente ainda acontece e muito compradores que não mudam o registo de propriedade do veiculo, porque se esquecem ou porque pura e simplesmente por maldade, mas agora isso acabou.

Se está a ler este artigo, é porque talvez já lhe tenha acontecido, vender um carro em segunda mão e o comprador não o tenha averbado o seu nome no Registo de Propriedade Automóvel.
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O comprador tem até 60 dias para mudar a titularidade do veículo, registando o seu nome no Registo de Propriedade Automóvel. Mas, por norma, o comprador não procede a essa mudança de titularidade.
Vai circulando com o carro e sobre si, que ainda é o dono da viatura, porque ainda se encontra em seu nome, recaem todas as responsabilidades, resultantes de desrespeito pelas regras do Código de Estrada, Código Civil, Criminal e Fiscal.
Isto porque, se o novo dono da viatura, por exemplo, tiver um acidente de viação e matar alguém e fugir, o responsável pelo sinistro, até prova em contrário, é o titular do titulo de propriedade.
Outros exemplos e talvez os que acontecem com mais regularidade é, um vendedor, após a venda, começar a receber em casa, multas, IUCs e coimas de IUCs por pagar, portagens por pagar e respectivas multas, entre outras coisas.

Fonte: economico.pt
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